O Bloco K é uma das partes de informação do SPED ICMS/IPI, que se constitui no Livro Eletrônico de Controle de Produção e Estoque. Com o Bloco K, a Receita Federal tem como objetivo diminuir ou mesmo acabar com a sonegação fiscal.

Neste ano temos a integração definitiva das empresas em mais essa obrigatoriedade, até mesmo as com faturamento abaixo dos R$ 78 milhões, precisam se adequar. O mesmo vale para a indústria e atacadistas.

Todas as empresas que não se adequarem correm o risco de serem penalizadas com multas relevantes, caso o valor não seja declarado.

Cronograma

De acordo com o AJUSTE SINIEF 01/2016, publicado no DOU de 15/01/2016, a obrigatoriedade da escrituração do Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque no SPED observará o seguinte cronograma:

Obrigatoriedade do Bloco K para os estabelecimentos industriais pertencentes à empresa com faturamento anual igual ou superior a R$ 300.000.000,00:

01/01/2017 (faturamento de 2015), restrita à informação dos saldos de estoques escriturados nos Registros K200 e K280, para os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 10 a 32 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE);

01/01/2019 (faturamento de 2017), correspondente à escrituração completa do Bloco K, para os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 11 (Fabricação de bebidas) e 12 (Fabricação de produtos de fumo) e nos grupos 291 (Fabricação de automóveis, camionetes e utilitários), 292 (Fabricação de caminhões e ônibus) e 293 (Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para veículos automotores) da CNAE;

01/01/2020 (faturamento de 2018), correspondente à escrituração completa do Bloco K, para os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 27 (Fabricação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos) e 30 (Fabricação de outros equipamentos de transporte, exceto veículos automotores) da CNAE;

01/01/2021 (faturamento de 2019), correspondente à escrituração completa do Bloco K, para os estabelecimentos industriais classificados na divisão 23 (Fabricação de produtos de minerais não metálicos) e nos grupos 294 (Fabricação de peças e acessórios para veículos automotores) e 295 (Recondicionamento e recuperação de motores para veículos automotores) da CNAE;

01/01/2022 (faturamento de 2020), correspondente à escrituração completa do Bloco K, para os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 10 (Fabricação de produtos alimentícios), 13 (Fabricação de produtos têxteis), 14 (Confecção de artigos do vestuário e acessórios), 15 (Preparação de couros e fabricação de artefatos de couro, artigo para viagem e calçados), 16 (Fabricação de produtos de madeira), 17 (Fabricação de celulose, papel e produtos de papel), 18 (Impressão e reprodução de gravações), 19 (Fabricação de coque, de produtos derivados do petróleo e de biocombustíveis), 20 (Fabricação de produtos químicos), 21 (Fabricação de produtos farmacoquímicos e farmacêuticos), 22 (Fabricação de produtos de borracha e de material plástico), 24 (Metalurgia), 25 (Fabricação de produtos de metal, exceto máquinas e equipamentos), 26 (Fabricação de equipamentos de informática, produtos eletrônicos e ópticos), 28 (Fabricação de máquinas e equipamentos), 31 (Fabricação de móveis) e 32 (Fabricação de produtos diversos) da CNAE;

01/01/2018, restrita à informação dos saldos de estoques escriturados nos Registros K200 e K280, para os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 10 a 32 da CNAE pertencentes a empresa com faturamento anual igual ou superior a R$ 78.000.000,00, com escrituração completa, conforme escalonamento a ser definido;

01/01/2019 (faturamento de 2017), restrita à informação dos saldos de estoques escriturados nos Registros K200 e K280, para os demais estabelecimentos industriais (faturamento anual inferior a R$ 78.000.000,00) classificados nas divisões 10 a 32; os estabelecimentos atacadistas classificados nos grupos 462 a 469 da CNAE e os estabelecimentos equiparados a industrial, com escrituração completa conforme escalonamento a ser definido;

Os estabelecimentos atacadistas classificados nos grupos 462 a 469 da CNAE e os estabelecimentos equiparados a industrial, com escrituração completa conforme escalonamento a ser definido.

Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque integrante da Escrituração Fiscal Digital (EFD) utilizados pelos estabelecimentos industriais fabricantes de bebidas e dos fabricantes de produtos do fumo, para apuração do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) ou do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Para fins de cumprimento da obrigação relativa à escrituração do Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque (Bloco K integrante da EFD) deverá observar os seguintes critérios:

Para fatos ocorridos entre 01/12/2016 e 31/12/2018, a escrituração do Bloco K da EFD fica restrita à informação dos saldos de estoques escriturados nos Registros K200 e K280; e para fatos ocorridos a partir de 01/01/2019, a escrituração do Bloco K da EFD deverá ser completa.

SPED Fiscal – Bloco K – Controle de Produção e Estoque

Entenda mais sobre o Bloco K

A FORBIZ Business Software tem como maior parceiro de negócio a Senior Sistemas, referência nacional em soluções para Gestão.

O software Gestão Empresarial | ERP da Senior Sistemas já está adequado ao Bloco K. Além disso, está disponível uma oferta para análise de impacto para clientes que identificam possíveis inconsistências na manufatura das empresas que devem ser tratadas para a validação do Bloco K.

Entre os desafios, a obrigatoriedade traz os cadastros dos produtos compatíveis com as operações, estoques e a administração da produção. Abrange empresas com industrialização própria, terceirizações, saldos de estoques, ficha técnica, perdas do processo produtivo e substituições de insumos.

A FORBIZ Business Software atua na gestão estratégica de diversos clientes de médio e grande porte e toda a Implantação é realizada de forma personalizada por um time altamente capacitado e certificado.

Conte com o melhor Canal Ouro Senior Sistemas do Brasil para apoiar a sua empresa também. 

FORBIZ | Evoluindo com você!

0 respostas

Deixe uma resposta

Want to join the discussion?
Feel free to contribute!

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *