E mais dúvidas surgem sobre a obrigatoriedade da EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais).

O objetivo da EFD-Reinf é simplificar e centralizar as informações das retenções da contribuição sem relação com o trabalho, assim como as informações sobre a receita bruta das empresas para a apuração das contribuições previdenciárias substituídas.

Com as informações da EFD-Reinf e as informações do e-Social, o valor a recolher do INSS da empresa passará a ser calculado automaticamente pelo Fisco e disponibilizado para pagamento através da nova DCTF Web.

A EFD-Reinf contempla informações que hoje são transmitidas anualmente pela Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) e Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP).

A entrega do arquivo eletrônico acontece por meio de um programa de mensageria. Cada empresa deverá ter ou adquirir o seu de empresas especializadas, pois a Receita Federal não oferecerá nenhuma alternativa. Os dados precisarão ter certificado digital A1 ou A3 e estarem criptografados.

Dentre outros objetivos do projeto, também está prevista a eliminação do GFIP, DIRF e as informações do bloco P do SPED Contribuições (desoneração da folha).

Quem deve cumprir?

Todos os prestadores e tomadores de serviço devem entregar mensalmente até o dia 20 do mês subsequente.

No caso das “entidades promotoras de eventos desportivos”, a transmissão deve ser realizada até dois dias úteis após a realização do evento.

Quando a obrigatoriedade da EFD-Reinf entra em vigor?

Desde 1º de maio de 2018:

Caso o faturamento da pessoa jurídica, no ano de 2016, tenha sido superior a R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais);

A partir de 1º de janeiro de 2019:

De acordo com a IN 1.842/2018, as empresas integrantes do Grupo 2 – Entidades Empresariais conforme a Tabela de Natureza Jurídica, exceto as Optantes pelo Simples Nacional que conste no CNPJ em 1º de julho de 2018 e as Entidades pertencentes aos grupos 1, 3 e 4.

O 3º grupo refere-se aos empregadores pessoa física, empresas optantes pelo Simples Nacional, produtores rurais pessoa física e entidades sem fins lucrativos;

E o 4ª grupo, aos órgãos públicos e organizações internacionais.

Prazo de entrega para cada grupo

  • 1º grupo: começou a transmitir dia 1 de maio de 2018;
  • 2º grupo: começa a transmitir dia 10 de janeiro de 2019;
  • 3º grupo: começa a transmitir dia 10 de julho de 2019.
  • 4º grupo: em data a ser fixada em ato da RFB.

EFD-Reinf

A Senior Sistemas é o nosso maior parceiro de negócios! Pensando nas multas pesadas previstas no caso de entrega com erros ou fora do prazo, a Senior Sistemas desenvolveu uma ferramenta de Análise de Impacto em relação ao EFD-Reinf, que analisa a base de dados, identificando as correções necessárias para atender as necessidades do EFD-Reinf.

Essa ferramenta realiza um diagnóstico e verifica as inconsistências na base de dados do cliente em relação aos layout da EFD-Reinf. A verificação contempla os campos obrigatórios e novas parametrizações exigidas pelo sistema. Como resultado da análise, a ferramenta apontará um plano de ação para corrigir as informações da base de dados.

Suporte especializado

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