A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, conhecida pela sigla LGPD, chega para alterar o Marco Civil da Internet, garantindo novas regras e maior transparência sobre a coleta, o armazenamento, o tratamento e o compartilhamento de dados das pessoas físicas em quaisquer meios.

A Lei 13.709/2018 “dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural”.

Sancionada em agosto de 2018, a LGPD entra em vigor a partir de agosto de 2020. Ou seja, as empresas e organizações têm até esse prazo para se adaptarem, já que o não cumprimento das novas regras implica em penalidades e multas de até 50 milhões de reais — um motivo um tanto quanto importante para sua empresa estar atenta aos novos procedimentos!

A LGPD detalha claramente quatro agentes que estão envolvidos em todos o processo, são eles:

  • Titular: pessoa física e proprietária dos dados.
  • Controlador: pessoa jurídica ou pessoa física que coleta dados pessoais.
  • Operador: empresa ou pessoa física que realiza o tratamento e processamento dos dados pessoais já coletados, seguindo as ordens do controlador.
  • Encarregado: pessoa física que responde pela proteção dos dados da empresa.

Hoje, quando um cliente, no caso o Titular, realiza uma compra em uma loja, por exemplo, vários dados pessoais são solicitados a eles pelo Controlador — muitas vezes, dados que nem se quer possuem relação com o produto que está sendo adquirido.

O problema acontece que muitas vezes esses dados do Titular são vendidos para terceiros (é quando as ligações de telemarketing começam a acontecer para o consumidor sem ele nunca ter fornecido essas informações para esse terceiro).

O que vai mudar com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

A nova Lei Geral de Proteção de Dados muda totalmente esse cenário! No momento da coleta de dados, o cliente deverá sinalizar seu consentimento de forma clara. As empresas que ignorarem essa prerrogativa serão penalizadas com multas exorbitantes.

Sendo assim, muitas empresas precisarão revisar seus processos de governança e privacidade de dados a fim de se adequar à nova lei. Um bom ponto de partida é criar um Comitê de Segurança da Informação dentro de uma organização para avaliar o cenário atual relacionado à coleta, ao tratamento e ao armazenamento de dados recebidos.

Saber para onde esses dados coletados vão, como ficam armazenados, quem são as pessoas que têm acesso a essas informações e se são compartilhados com terceiros, tanto no Brasil quanto no exterior, é extremamente relevante para identificar os riscos envolvidos.

Ao detectar alguma divergência, é necessário iniciar o procedimento para garantir a segurança dos dados que reflete em benefícios tanto para a empresa quanto para o consumidor.

As empresas de tecnologia também precisam ser ágeis para diagnosticar e orientar os clientes da melhor maneira possível. Nesse ponto, os clientes que utilizam os sistemas da Senior, nosso maior parceiro de negócio, podem se sentir seguros. De acordo com Adriano Gonçalves Polidoro, Gerente de Tecnologia de Informação e Comunicação, “em compromisso com a aplicação da lei para agosto de 2020, a Senior estará 100% capacitada para oferecer aos nossos clientes soluções seguras e em total compliance com a LGPD”.

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