O Governo Federal apresentou em 9 de julho de 2019 as últimas mudanças no eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas). Para reduzir a burocracia e estimular a geração de empregos, o Governo Federal decidiu modernizar o eSocial. Essa decisão foi anunciada por Rogério Marinho, secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.

A equipe do Governo pretende reduzir o número de dados que empresas e empregadores domésticos são obrigados a informar, passando dos atuais 900 para cerca de 500, isso porque consideram o eSocial “extremamente burocrático”.

Marinho afirmou que “o eSocial será substituído por um sistema bem mais simples em 2020. Vamos simplificar, desburocratizar e permitir que o Estado e o empregador se unam para gerar crescimento”.

Segundo Marinho, serão criados dois novos sistemas, um para os dados prestados à Receita Federal e outro para informações de previdência e trabalho. “Serão dois sistemas bem mais simples, não haverá aumento de complexidade. O novo sistema será criado levando em consideração o que já foi investido pelas empresas. A migração para o novo sistema será amigável para não perdemos o que já foi feito até agora”, afirmou.

O que muda de acordo com o Governo Federal?

mudanças no esocial

O Governo Federal já anunciou algumas mudanças previstas para os próximos meses, como a exclusão de informações duplicadas ou que não são exigidas por lei, como número do RG, título de eleitor e NIT/PIS – os dados cadastrais serão concentrados no CPF. Também foi suspensa a obrigatoriedade das empresas apresentarem informações de saúde e segurança de trabalho, que entraria em vigor em julho/19.

É importante lembrar que em várias dessas obrigações as informações se repetiam, tornando o trabalho de empregadores e contadores moroso, sujeito a erros frequentes e muitas vezes, contraproducente.

Esse sistema exigirá menos informações de pequenas e médias empresas, que tinham a obrigatoriedade de começar a utilizar o eSocial em julho/19, mas a obrigação foi suspensa pelo Governo Federal.

Também haverá simplificações para empregadores domésticos, principalmente em relação à informação de dados cadastrais.

O que será mantido?

Informações de folha de pagamento e férias serão mantidas. Permanece ainda a obrigação de prestar informações sobre acidentes de trabalho.

De acordo com Marinho, até a modificação definitiva, prevista para janeiro de 2020, o sistema atual do eSocial permanece em uso. Confira aqui perguntas e respostas sobre o eSocial.

Apesar de ter o objetivo de desburocratizar o sistema de obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias, as últimas mudanças no eSocial vão exigir das empresas brasileiras um esforço significativo para adequar todas as suas informações. Isso demanda uma revisão minuciosa dos processos administrativos e contábeis, auxiliadas por soluções de TI que auxiliem os empregadores a prestarem as informações corretamente, dentro da nova realidade, como o HCM da Senior.

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