A eventual alteração do sistema tributário é um tema recorrente e de grande importância para a economia de qualquer país. No Brasil, não é diferente. O sistema tributário atual do país é complexo, burocrático e oneroso para empresas e contribuintes.
Diante desse cenário, a mais de 30 anos, é discutida a Reforma Tributária para gerar mais simplificação e transparência para o sistema, o que provavelmente será consolidado neste ano de 2023.
Neste artigo, discutiremos o contexto atual do sistema tributário brasileiro, os objetivos da Reforma Tributária, a proposta em discussão, os impactos para empresas e contribuintes, bem como as perspectivas e desafios para a implementação.
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Contexto atual do Sistema Tributário
O sistema tributário brasileiro é composto por uma grande variedade de impostos, taxas e contribuições, o que acaba gerando uma alta carga tributária para empresas e contribuintes. Além disso, a complexidade e a burocracia presentes na legislação tributária tornam a relação entre o Fisco e os contribuintes bastante complicada.
Essa realidade acaba prejudicando a competitividade das empresas e a eficiência do sistema econômico como um todo.
Objetivos da Reforma Tributária
A Reforma Tributária tem como objetivo principal simplificar o sistema tributário brasileiro, tornando-o mais justo, eficiente e transparente. Para alcançar esses objetivos, é necessária uma ampla revisão da legislação tributária, com a simplificação de impostos e a unificação de tributos, visando facilitar o cumprimento das obrigações fiscais e reduzir a sonegação.
Proposta em discussão
Atualmente, o que encontra-se em análise pelo Congresso Nacional é Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45/2019, onde tem como base a unificação de diversos tributos sobre o consumo, sendo que, resumidamente, no âmbito estadual e municipal, deixariam de existir o ICMS e o ISS, para existir um único imposto, chamado de “Imposto sobre Bens e Serviços” (IBS).
Já no âmbito Federal, deixariam de existir o PIS e a COFINS, tornando-se também um único tributo, este chamado de “Contribuição sobre Bens e Serviços” (CBS), sendo extinto também o IPI com a substituição pelo Imposto Seletivo.
A PEC 45/2019 também prevê a substituição do atual sistema de apuração de créditos tributários por um sistema de créditos financeiros.
Hoje, a PEC 45/2019 já foi aprovada na Câmara dos Deputados e também no Senado Federal, entretanto, este segundo realizou inúmeras alterações no texto inicial o que, por previsão expressa da Constituição Federal, faz ser necessário o retorno para análise da Câmara dos Deputados.
Impactos para Empresas e Contribuintes
As mudanças propostas pela Reforma Tributária terão impactos significativos para empresas e contribuintes. A simplificação do sistema tributário, a unificação de tributos pode trazer benefícios para as empresas, reduzindo o chamado Custo Brasil e aumentando a competitividade. Além disso, a simplificação e transparência do sistema podem facilitar o cumprimento das obrigações fiscais, reduzindo a burocracia e a sonegação.
Porém, é importante ressaltar que a implementação da Reforma Tributária também trará desafios e ajustes para empresas e contribuintes. A adaptação a um novo sistema tributário, a revisão de processos e o entendimento das novas regras podem exigir tempo e investimento. Além disso, mudanças na tributação podem impactar setores da economia de maneira diferente, sendo necessário um planejamento adequado para evitar possíveis prejuízos.
Perspectivas e desafios para implementação
A Reforma Tributária é um tema complexo e de grande relevância para a economia brasileira. Sua implementação envolverá um duro processo de transição, da implementação de ações efetivas do governo, como a capacitação dos órgãos fiscalizadores, a simplificação dos processos e a adoção de tecnologias que facilitem a arrecadação e o controle dos tributos.
Essas medidas são fundamentais para garantir um sistema tributário mais justo, eficiente e transparente.
Em suma, a Reforma Tributária é uma oportunidade para melhorar o ambiente de negócios no Brasil, simplificar o sistema tributário e reduzir o “Custo Brasil”. A busca por uma Reforma justa e eficiente é essencial para impulsionar o desenvolvimento econômico do país.
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